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LEGAL // Termos

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025  ·  Vigência: a partir de 10 de julho de 2025

1. Definições

Para os efeitos deste documento, considera-se:

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site ou ao iniciar qualquer contato comercial com a Nervura, o usuário declara ter lido e concordar com os termos aqui estabelecidos. A contratação dos serviços está condicionada à assinatura de um instrumento contratual específico e à capacidade civil do contratante. Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais ou a pessoas jurídicas representadas por seus representantes legais.

3. Descrição dos Serviços

A Nervura oferece três modalidades de consultoria operacional:

Os serviços são prestados primariamente em operações localizadas no Amazonas e estados vizinhos. O atendimento a empresas em outras regiões é avaliado caso a caso.

4. Responsabilidades do Usuário

O cliente compromete-se a:

5. Propriedade Intelectual

Os conteúdos do site — textos, estrutura, identidade visual — são de titularidade da Nervura. Os documentos elaborados durante um engajamento são entregues ao cliente para uso interno na operação contratante. Não é permitida a reprodução, cessão ou comercialização desses documentos a terceiros sem autorização da Nervura. O cliente mantém titularidade sobre os dados operacionais que compartilhar durante o projeto.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços estão publicados neste site em reais (BRL). As condições exatas de pagamento — número de parcelas, datas e forma — são definidas no instrumento contratual assinado antes do início de cada engajamento. De forma geral:

Cancelamentos solicitados após o início do trabalho de campo estão sujeitos à cobrança proporcional pelas etapas já concluídas, conforme definido no contrato.

7. Entrega dos Serviços

Cada serviço tem prazos estimados publicados neste site. Esses prazos partem da data de início acordada e do cumprimento das condições de acesso pelo cliente. Atrasos no fornecimento de dados ou no agendamento de visitas por parte do cliente poderão impactar o cronograma sem responsabilidade da Nervura. Qualquer alteração no escopo do projeto será comunicada por escrito antes de qualquer trabalho adicional ser iniciado.

8. Confidencialidade

A Nervura compromete-se a manter sigilo sobre os dados operacionais, financeiros e comerciais do cliente acessados durante o engajamento. Esses dados não serão compartilhados com terceiros nem utilizados como referência em outros projetos, exceto quando exigido por determinação legal. O dever de confidencialidade permanece vigente após o encerramento do contrato pelo prazo definido em cada instrumento.

9. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os documentos e diagnósticos entregues pela Nervura são elaborados com base nas informações e dados fornecidos pelo cliente e nas observações de campo realizadas durante o engajamento. A Nervura não se responsabiliza por:

Em caso de danos comprovados por conduta culposa da Nervura, a responsabilidade fica limitada ao valor total do contrato correspondente ao engajamento em questão.

10. Indenização

O cliente concorda em isentar e indenizar a Nervura de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso inadequado dos documentos entregues, da violação destes termos ou do fornecimento de informações falsas durante o engajamento.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima definida em cada instrumento. Em caso de rescisão por iniciativa do cliente após o início do projeto, serão devidos os valores proporcionais às etapas concluídas. Em caso de descumprimento material de obrigações pelo cliente, a Nervura pode suspender o trabalho até regularização ou rescindir o contrato com cobrança pelo trabalho já realizado.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer disputa antes de recorrer à via judicial. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Manaus, Amazonas, para dirimir as controvérsias, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

Estes termos constituem o entendimento integral entre as partes sobre o uso do site. O instrumento contratual de cada engajamento prevalece sobre estes termos em caso de conflito. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância com o descumprimento de qualquer obrigação não representa renúncia ao direito correspondente.

14. Alterações

A Nervura pode atualizar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação indicada no topo do documento. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões jurídicas ou contratuais relacionadas a estes termos: